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Projeto de Resolução INI-17-315623

Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros

CDS-PPAprovado

Global

25/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315279

Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto

PCPAprovado

Deliberação

19/09/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315492

Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais

Aprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315614

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 92/2025, de 14 de agosto, que aprova o processo da primeira fase da reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SA

LRejeitado

Deliberação

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315207

Por uma rede de cuidados que não deixe nenhum idoso para trás

CDS-PPAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315218

Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execução

PSAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315436

Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho

Aprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315579

Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável e determina o deferimento tácito do licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis

PSAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315570

Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibrada

PSRejeitado

Deliberação

19/09/2025

Detalhes

Proposta de Lei INI-17-315436

Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código de Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº73/2010, de 21 de junho

Aprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315508

Reforça medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto)

PCPAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315184

Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

PANAprovado

Global

19/09/2025

Detalhes