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Projeto de Resolução INI-17-315299

Recomenda a regulação do uso de partituras musicais

LAprovado

Deliberação

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315322

Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República

PSAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Inquérito Parlamentar INI-17-315171

Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM

ILAprovado

Deliberação

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315305

Consagra o crime de violação como crime público

LAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315272

Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas

CHAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315169

Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)

ILAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315311

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, estabelecendo uma exceção à reprodução de partituras musicais para fins de estudo, ensino e execução em contexto associativo e filantrópico

CHAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315267

Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde

CHAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315325

Altera Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, que aprovou o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

PCPRejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315265

Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

CHAprovado

Global

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315111

Travar a venda do Novo Banco ao capital estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira

PCPRejeitado

Deliberação

11/07/2025

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315037

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina

PCPRejeitado

Global

11/07/2025

Detalhes