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Iniciativas Parlamentares

XVII Legislatura

Tema selecionado: Assuntos gerais

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512 iniciativas

Ordenar:

Recomenda ao Governo a desclassificação parcial e divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo

Projeto de Resolução·BE·Resolução da AR (Publicação DR)·14/01/2026

Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e da política de anexação de facto da Cisjordânia Ocupada

Projeto de Resolução·BE·Resolução da AR (Publicação DR)·14/01/2026

Recomenda ao Governo que tome rapidamente as medidas necessárias para reduzir o prazo médio de pagamento das faturas a fornecedores por parte do Estado para 30 dias

Projeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·12/01/2026

Recomenda ao Governo que acompanhe a situação na Venezuela mantendo como prioridade a segurança, o bem-estar e a proteção da comunidade portuguesa aí residente

Projeto de Resolução·PSD·Anúncio·9/01/2026

Recomenda ao Governo o reforço do financiamento dos centros regionais da RTP na Madeira e nos Açores

Projeto de Resolução·CH·Anúncio·8/01/2026

Recomenda ao Governo que aumente os apoios às fileiras das raças autóctones

Projeto de Resolução·PS·Anúncio·8/01/2026

Aprova as Decisões n.º 1/2022, de 21 de junho de 2022, n.º 1/ 2023, de 30 de junho de 2023, e n.º 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU

Proposta de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·7/01/2026

Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025

Proposta de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·7/01/2026

Recomenda ao Governo a valorização da fileira da lã

Projeto de Resolução·PCP·Anúncio·7/01/2026

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·6/01/2026

Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país

Projeto de Resolução·IL·Baixa comissão especialidade·6/01/2026

Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciais

Projeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·5/01/2026

Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os governos da Gronelândia e do Reino da Dinamarca

Projeto de Resolução·BE·Resolução da AR (Publicação DR)·5/01/2026

Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na Venezuela

Projeto de Resolução·BE·Votação Deliberação·5/01/2026

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Projeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·2/01/2026

Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan)

Projeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·2/01/2026

Gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.º ciclos

Projeto de Lei·L·Votação na generalidade·2/01/2026

Pela prevenção do desaparecimento de pessoas com demência

Projeto de Resolução·CH·Anúncio·2/01/2026

Pela Criação do Código da Edificação

Projeto de Resolução·IL·Votação na generalidade·2/01/2026

Recomenda ao Governo o reconhecimento e qualificação do Aeroporto do Porto Santo como aeroporto alternativo ao Aeroporto Internacional da Madeira

Projeto de Resolução·CH·Anúncio·2/01/2026
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