Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade «Kristin»Proposta de Lei·Lei (Publicação DR)·12/02/2026
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·12/02/2026
Recomenda ao Governo o reforço dos geradores em infraestruturas essenciais e o aumento da resiliência dessas infraestruturas em situações de emergênciaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·12/02/2026
Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 59/XVII/1.ª (GOV)Projeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·12/02/2026
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestadesProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·11/02/2026
Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·PS·Anúncio·11/02/2026
Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentesProjeto de Resolução·PS·Baixa comissão especialidade·11/02/2026
Recomenda ao governo a verificação urgente da segurança estrutural das infraestruturas públicas críticas em todo o território nacionalProjeto de Resolução·CH·Anúncio·11/02/2026
Recomenda ao Governo a inclusão da Caricatura Política como Património imaterial PortuguêsProjeto de Resolução·IL·Anúncio·11/02/2026
Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades para a última quinta-feira do mês de outubroProjeto de Resolução·PSD·Envio à Comissão para fixação da Redação final·11/02/2026
Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricosProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·11/02/2026
Recomenda ao Governo que solicite à Comissão Europeia uma extensão especial de tempo no que respeita às componentes relativas à habitação e infraestruturasProjeto de Resolução·CH·Anúncio·11/02/2026
Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da EN217, entre Lagoa (Macedo de Cavaleiros) e a ponte que liga ao concelho de MogadouroProjeto de Resolução·PS·Anúncio·10/02/2026
Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agostoProjeto de Lei·PAN·Anúncio·10/02/2026
Alteração da data da deslocação do Presidente da República a MadridProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·10/02/2026
Constituição da Comissão Eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais em PortugalProjeto de Resolução·PSD·Envio à Comissão para fixação da Redação final·10/02/2026
Recomenda ao Governo a concretização da ligação do IC 5 ao Santuário de Santo Antão da BarcaProjeto de Resolução·PS·Anúncio·10/02/2026
Recomenda ao Governo a concretização da extensão do IC5 até à sede do concelho de Miranda do Douro e a ligação a PalaçouloProjeto de Resolução·PS·Anúncio·10/02/2026
Recomenda ao Governo a clarificação e salvaguarda do regime de impedimentos do SINACC, assegurando o acesso atempado e seguro dos cidadãos ao SNSProjeto de Resolução·CH·Anúncio·9/02/2026
Recomenda ao Governo que reforce a formação e os recursos das Comissões de Proteção de Crianças e JovensProjeto de Resolução·CH·Anúncio·9/02/2026
