O Painel Parlamentar
PartidosIniciativasVotaçõesAgendaNotícias

© 2026 O Painel Parlamentar. Todos os direitos reservados.

Privacidade·Aviso Legal·Sobre

Dados provenientes do portal de Dados Abertos da Assembleia da Republica.

Plataforma independente — nao representa oficialmente a Assembleia da Republica.

Iniciativas Parlamentares

XVII Legislatura

Tema selecionado: Assuntos gerais

Filtros

513 iniciativas

Ordenar:

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguiz, por outro, feito em Bruxelas, em 25 de junho de 2024

Proposta de Resolução·Baixa comissão para discussão·17/03/2026

Pelo fim da utilização de veículos de tração animal e reconversão para veículos de tração elétrica

Projeto de Lei·PAN·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·17/03/2026

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025

Proposta de Resolução·Baixa comissão para discussão·17/03/2026

Recomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias à concretização da variante à EN246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·17/03/2026

Recomenda ao Governo que, em resposta à repressão violenta dos protestos pró-democracia em curso no Irão, declare como persona non grata e proceda à expulsão de solo nacional do Embaixador da República Islâmica do Irão, Sr. Majid Tafreshi

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·16/03/2026

Pela adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·16/03/2026

Recomenda ao Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO Blogs

Projeto de Resolução·IL·Baixa comissão para discussão·16/03/2026

Estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado

Projeto de Lei·PCP·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·13/03/2026

Simplifica o acesso às tarifas reguladas de eletricidade e gás natural e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado ou canalizado de uso doméstico

Projeto de Lei·PCP·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·13/03/2026

Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL

Projeto de Lei·PCP·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·13/03/2026

Recomenda ao Governo a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·13/03/2026

Recomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·12/03/2026

Cria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)

Projeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·11/03/2026

Assegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa e determina a avaliação técnica das comparticipações

Projeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·11/03/2026

Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·11/03/2026

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na Comarca de Portalegre

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·11/03/2026

Recomenda ao Governo que promova a urgente conservação e reabilitação da Igreja de Santa Catarina e Convento dos Paulistas, em Lisboa

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·10/03/2026

Recomenda ao Governo que concretize, com urgência, o alargamento do regime de direito de antena às rádios locais em todos os atos eleitorais

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·10/03/2026

Recomenda ao Governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens para a Defesa Nacional através da transformação do Dia da Defesa Nacional em Semana da Defesa Nacional

Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·10/03/2026

Altera o modelo de nomeação dos Conselhos de Administração das Entidades Reguladoras por forma a assegurar um reforço da transparência e um maior respeito pela igualdade de género, alterando a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras

Projeto de Lei·PAN·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·9/03/2026
1245...26