Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina PaliativaProjeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão especialidade·3/02/2026
Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricosProjeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão especialidade·2/02/2026
Pela dignidade da dádiva de sangue e pela segurança do Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·2/02/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IPProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·29/01/2026
Recomenda ao Governo a adoção e execução de um Plano Nacional de Inteligência Artificial (IA) no Serviço Nacional de Saúde (SNS)Projeto de Resolução·CH·Anúncio·28/01/2026
Recomenda ao Governo que promova a criação de uma Rede de Cuidados Primários de Médicos VeterináriosProjeto de Resolução·CH·Anúncio·23/01/2026
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNSProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·16/01/2026
Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administraçãoProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·16/01/2026
Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta GarantidoProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·16/01/2026
Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·16/01/2026
Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·16/01/2026
Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)Projeto de Lei·IL·Votação na generalidade·16/01/2026
Pela redução do prazo médio de pagamento a fornecedores por parte do Estado e dos pagamentos em atraso na área da saúde às associações humanitárias de bombeirosProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·16/01/2026
Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·BE·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·16/01/2026
Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·16/01/2026
Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausaProjeto de Lei·BE·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·16/01/2026
Reduz as contribuições para os subsistemas de saúde ADM e SADProjeto de Lei·BE·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·16/01/2026
Profissionalização dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE ou Unidades Locais de Saúde (ULS)Projeto de Resolução·PS·Votação na generalidade·16/01/2026
Recomenda ao Governo que promova a contratação de Médicos-Veterinários MunicipaisProjeto de Resolução·CH·Anúncio·12/01/2026
Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·2/01/2026
