O Painel Parlamentar

1305 iniciativas

Ordenar:

Redução do IVA e isenção de IMI na primeira habitação própria e permanente e atribuição de benefícios fiscais para vendedores de imóveis destinados a primeira habitação própria e permanente

Proposta de LeiParecer da ALRAA30/07/2025

Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Projeto de LeiLVotação na generalidade30/07/2025

Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem

Projeto de LeiLBaixa comissão distribuição inicial generalidade30/07/2025

Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação

Projeto de LeiPANAnúncio29/07/2025

Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas

Projeto de ResoluçãoPANVotação Deliberação29/07/2025

Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos

Projeto de ResoluçãoPANAnúncio29/07/2025

Estabelece um regime específico que adapta a idade de acesso à pensão de velhice para os residentes na Região Autónoma da Madeira, alterando o Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, que define e regulamenta o regime jurídico de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e o Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, que aprovou o Estatuto da Aposentação

Proposta de LeiParecer da ALRAA29/07/2025

Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores

Projeto de LeiPCPAnúncio29/07/2025

Atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira

Proposta de LeiParecer da ALRAA29/07/2025

Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Projeto de ResoluçãoLBaixa comissão especialidade28/07/2025

Recomenda ao Governo a reversão da possibilidade de perda de médico de família pelos cidadãos portugueses não-residentes em Portugal

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio28/07/2025

Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável

Projeto de LeiLNova apreciação comissão generalidade28/07/2025

Recomenda a criação do Programa “Escolas Solares”

Projeto de ResoluçãoLVotação na generalidade28/07/2025

Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social

Proposta de LeiParecer da ALRAA28/07/2025

Pela valorização remuneratória e de carreira dos Funcionários Judiciais

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio25/07/2025

Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma

Projeto de LeiCHVotação na generalidade25/07/2025

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio25/07/2025

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)

Projeto de LeiPCPAnúncio25/07/2025

Recomenda ao Governo da República o reconhecimento do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada aos cinquenta e seis anos de idade

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio25/07/2025

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar

Projeto de LeiPCPAnúncio24/07/2025

Iniciativas Parlamentares

Redução do IVA e isenção de IMI na primeira habitação própria e permanente e atribuição de benefícios fiscais para vendedores de imóveis destinados a primeira habitação própria e permanente

Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem

Prevê medidas de reforço da proteção na parentalidade, aprova uma licença parental inicial igualitária de seis meses e aumenta o período de dispensa para aleitação

Recomenda ao Governo a alteração do Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, para garantir o exercício de funções em regime de exclusividade pelo Provedor do Animal e reforçar os mecanismos de transparência e prestação de contas

Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos

Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores

Atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira

Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Recomenda ao Governo a reversão da possibilidade de perda de médico de família pelos cidadãos portugueses não-residentes em Portugal

Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável

Recomenda a criação do Programa “Escolas Solares”

Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social

Pela valorização remuneratória e de carreira dos Funcionários Judiciais

Define o regime de horário de trabalho dos bombeiros sapadores das autarquias locais e reconhece a profissão como de risco e de desgaste rápido, bem como o regime de aposentação ou reforma

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

Recomenda ao Governo da República o reconhecimento do mergulho profissional como profissão de desgaste rápido, com direito à reforma antecipada aos cinquenta e seis anos de idade

Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar