Recomenda ao Governo que adote medidas de cancelamento imediato das autorizações de residência temporária obtidas de forma fraudulentaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·11/06/2025
Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casosProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·11/06/2025
Aplica a taxa reduzida de IVA às telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)Projeto de Lei·PCP·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·11/06/2025
Regula o transporte aéreo de animais, assegurando o seu bem-estar e segurança em todas as fases da viagemProjeto de Lei·PAN·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·11/06/2025
Procede à redução da taxa de IVA aplicável aos atos médicos veterináriosProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·9/06/2025
Procede à redução da taxa de IVA aplicável na alimentação dos animais de companhiaProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·9/06/2025
Implementa um Plano de Capacitação da Unidade Local de Saúde do Tâmega e SousaProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·6/06/2025
Construção de novas instalações para o Hospital de Santo Tirso, integrado no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·6/06/2025
Construção do novo Hospital Póvoa de Varzim - Vila do Conde, integrado no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·6/06/2025
Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnosProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025
Revoga o regime de caducidade da contratação coletivaProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Projeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025
Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)Projeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·6/06/2025
Pela eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 dos subsídios relativos a combustíveis fósseis e por um plano de acção que a concretizeProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·5/06/2025
Pela aprovação de um orçamento de carbono 2026-2030 que cumpra os compromissos do Acordo de ParisProjeto de Resolução·PAN·Votação Deliberação·5/06/2025
Deslocação do Presidente da República à AlemanhaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·5/06/2025
Pela aprovação de uma Estratégia Industrial VerdeProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·5/06/2025
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, e leve a cabo as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competênciaProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·5/06/2025
Pela reativação do Programa Trabalhos & Competências Verdes e criação de bolsas ou licenças para os trabalhadores que pretendam desenvolver as suas competências verdesProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·5/06/2025
Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do ClimaProjeto de Lei·PAN·Requerimento·5/06/2025
