Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédiaProjeto de Lei·CH·Entrada·31/03/2026
Recomenda ao Governo a avaliação do atual modelo do Dia da Defesa Nacional, do Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz, e o estudo de novos modelos de recrutamento voluntário nas Forças Armadas, reforçando a cultura de segurança, defesa e proteção civil em PortugalProjeto de Resolução·PS·Entrada·31/03/2026
Recomenda ao Governo a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro, garantindo a equidade real das condições de realização das provas face às diferenças de fuso horárioProjeto de Resolução·IL·Anúncio·27/03/2026
Recomenda ao Governo o aprofundamento da harmonização entre o Estatuto do Trabalhador-Estudante e os regimes jurídicos de estágios e práticas formativas no ensino superiorProjeto de Resolução·CH·Anúncio·23/03/2026
Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleoProjeto de Resolução·L·Anúncio·20/03/2026
Pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino com contrato de associaçãoProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·17/03/2026
Recomenda a inclusão do gado asinino no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do PastoreioProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·12/03/2026
Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superiorProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·6/03/2026
Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões AutónomasProjeto de Lei·JPP·Parecer da ALRAA·6/03/2026
Recomenda ao Governo o reforço da ação social no ensino superior e medidas de combate ao abandono estudantilProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superiorProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·6/03/2026
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino SuperiorProjeto de Resolução·IL·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superiorProjeto de Lei·JPP·Votação na generalidade·6/03/2026
Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·6/03/2026
Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior".Apreciação Parlamentar·CH·Admissão·3/03/2026
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada de redução do risco de cheias no Mondego, baseada em soluções que protejam as pessoas, a natureza e o territórioProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·3/03/2026
Recomenda ao Governo a abertura de um inquérito sobre a participação de influenciadores digitais em campanhas eleitorais para associações de estudantes e a definição de regras para garantir a proteção dos alunos face a conteúdos sexualizados ou promocionais em contexto educativoProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·2/03/2026
Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacionalProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·27/02/2026
Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagensProjeto de Resolução·L·Votação final global·23/02/2026
Assegura a contratação de coordenadores municipais de protecção civil mediante concurso público e densifica os requisitos de qualificação académica e experiência profissional exigidosProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·20/02/2026
