Recomenda ao Governo medidas urgentes e estruturais para desbloquear a renovação dos cartões de aplicador de produtos fitofarmacêuticosProjeto de Resolução·PS·Entrada·31/03/2026
Elimina as urgências regionais (Revoga o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional)Projeto de Lei·PCP·Entrada·27/03/2026
Reforça a proteção social na doença oncológica, alterando o regime jurídico de proteção social na eventualidade de doençaProjeto de Lei·JPP·Retirada da iniciativa·24/03/2026
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento e publicitação dos valores envolvidos na área da saúde dos acordos bilaterais celebrados com países terceirosProjeto de Resolução·CH·Anúncio·23/03/2026
Recomenda ao Governo o reforço do acesso à Procriação Medicamente Assistida no SNS, o reforço do Banco Público de Gâmetas e a consolidação do estatuto e instrumentos de regulação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente AssistidaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·20/03/2026
Pela manutenção da urgência de obstetrícia e ginecologia do Hospital do BarreiroProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·11/03/2026
Criação da Carreira de Medicina Dentária como carreira especial médica e integração no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·10/03/2026
Recomenda ao Governo a plena implementação do regime de dispensa em proximidade de medicamentos hospitalaresProjeto de Resolução·PS·Baixa comissão para discussão·6/03/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral AmiotróficaProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral AmiotróficaProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·27/02/2026
Recomenda ao Governo o alargamento dos locais para a realização da Prova Nacional de Acesso à formação especializada em medicinaProjeto de Resolução·PSD·Baixa comissão para discussão·27/02/2026
Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiroProjeto de Lei·IL·Votação na generalidade·27/02/2026
Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológicaProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·27/02/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vidaProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·27/02/2026
Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·27/02/2026
Pela transparência, fundamentação e previsibilidade das decisões do INFARMED no acesso a medicamentos inovadoresProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·27/02/2026
Recomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Artificial em cada Unidade Local de SaúdeProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·26/02/2026
Estabelece o regime legal aplicável aos cartões de saúde, determinando as regras aplicáveis à sua comercialização e publicidadeProjeto de Lei·PS·Anúncio·21/02/2026
