O Painel Parlamentar

51 iniciativas

Ordenar:

Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor

Projeto de ResoluçãoCHEntrada31/03/2026

Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatório

Projeto de ResoluçãoPSDAnúncio25/03/2026

Recomenda ao Governo a revisão dos apoios dados aos Bombeiros Voluntários pelo transporte de doentes por forma a fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente

Projeto de ResoluçãoPANAnúncio23/03/2026

Recomenda ao Governo a reabertura integral da Linha Ferroviária do Corgo, entre Peso da Régua e Chaves

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio23/03/2026

Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade Nacional

Projeto de ResoluçãoLAnúncio20/03/2026

Recomenda ao Governo que reduza em 25% os preços dos passes de transportes públicos para fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente

Projeto de ResoluçãoPANBaixa comissão para discussão12/03/2026

Primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica)

Projeto de LeiPCPBaixa comissão distribuição inicial generalidade12/03/2026

Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces

Projeto de LeiILBaixa comissão distribuição inicial generalidade10/03/2026

Pela resposta urgente aos graves problemas do transporte ferroviário no atual serviço da Fertagus na ligação Setúbal – Lisboa

Projeto de ResoluçãoPCPBaixa comissão para discussão6/03/2026

Recomenda ao Governo a reposição urgente da oferta ferroviária e a adoção de medidas de mitigação na Linha da Beira Baixa

Projeto de ResoluçãoCHBaixa comissão para discussão3/03/2026

Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Projeto de LeiPANVotação na generalidade27/02/2026

Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Projeto de LeiCDS-PPBaixa comissão especialidade27/02/2026

Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)

Projeto de LeiCHVotação na generalidade27/02/2026

Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade

Projeto de LeiCHBaixa comissão especialidade6/02/2026

Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Projeto de LeiPSDBaixa comissão especialidade28/01/2026

Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio23/01/2026

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento direto

Projeto de LeiJPPParecer da ALRAM21/01/2026

Consagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Projeto de LeiBELei (Publicação DR)16/01/2026

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões

Proposta de LeiBaixa comissão especialidade15/01/2026

Pela reintegração da Linha do Tua na Rede Ferroviária Nacional

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio12/01/2026

Iniciativas Parlamentares

Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor

Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatório

Recomenda ao Governo a revisão dos apoios dados aos Bombeiros Voluntários pelo transporte de doentes por forma a fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente

Recomenda ao Governo a reabertura integral da Linha Ferroviária do Corgo, entre Peso da Régua e Chaves

Recomenda ao Governo a criação do Passe de Mobilidade Nacional

Recomenda ao Governo que reduza em 25% os preços dos passes de transportes públicos para fazer face ao agravamento dos preços de combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente

Primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto (Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica)

Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces

Pela resposta urgente aos graves problemas do transporte ferroviário no atual serviço da Fertagus na ligação Setúbal – Lisboa

Recomenda ao Governo a reposição urgente da oferta ferroviária e a adoção de medidas de mitigação na Linha da Beira Baixa

Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)

Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade

Procede à alteração da Lei nº45/2018 de 10 de agosto que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)

Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequada

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento direto

Consagra a obrigatoriedade de pagamento de despesas de transporte ou de trasladação por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões

Pela reintegração da Linha do Tua na Rede Ferroviária Nacional