Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que proceda ao levantamento e publicitação dos valores envolvidos na área da saúde dos acordos bilaterais celebrados com países terceiros23/03/2026Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a adoção de critérios técnicos e científicos para a salvaguarda, reintegração e recuperação de elementos arquitetónicos e artísticos integrados em imóveis de reconhecido valor patrimonial, com intervenção urgente e prioritária no Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas20/03/2026Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo o reforço do acesso à Procriação Medicamente Assistida no SNS, o reforço do Banco Público de Gâmetas e a consolidação do estatuto e instrumentos de regulação do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida20/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a implementação de medidas no setor da apanha da amêijoa japonesa20/03/2026Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que reconheça os profissionais da Força Especial de Proteção Civil como profissão de desgaste rápido20/03/2026Anúncio
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias à concretização da variante à EN246 em Santa Eulália, no concelho de Elvas17/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que, em resposta à repressão violenta dos protestos pró-democracia em curso no Irão, declare como persona non grata e proceda à expulsão de solo nacional do Embaixador da República Islâmica do Irão, Sr. Majid Tafreshi16/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoPela adoção de medidas excecionais para a limpeza, remoção de material lenhoso e recuperação das áreas florestais16/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a isenção temporária de portagens na A19 até 30 de junho de 2026, em virtude da inexistência de alternativas rodoviárias seguras nas estradas nacionais EN1 e EN24216/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que assegure a transparência nos processos de apoio relativos às tempestades16/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de LeiAumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos Combatentes16/03/2026Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de LeiRevoga a possibilidade de cobrança de comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável13/03/2026Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto13/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna13/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que solicite junto dos Estados Unidos da América a prestação de todas as informações relevantes relativas a cidadãos portugueses envolvidos no “Caso Epstein”13/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a substituição do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)13/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a adopção de mecanismos que facilitem a extracção de animais de companhia de cidadãos portugueses evacuados do estrangeiro em situações de emergência12/03/2026Baixa comissão para discussão
Projeto de LeiCria a Reserva Voluntária das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar)11/03/2026Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de LeiAssegura a execução e monitorização da Estratégia Nacional para os Direitos na Menopausa e determina a avaliação técnica das comparticipações11/03/2026Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Projeto de ResoluçãoRealização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração11/03/2026Baixa comissão para discussão