L

Elimina a taxa de inscrição do exame de ingresso no curso de formação de magistrados

Consagra o crime de violação como crime público

Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animais

Recomenda a suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel

Recomenda a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como Paisagem Protegida

Recomenda a proibição dos voos noturnos no Aeroporto de Lisboa

Segurança e saúde no Trabalho: proteção dos trabalhadores que executam atividades ao ar livre em condições meteorológicas extremas

Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas

Proteção dos trabalhadores: dispensa do trabalho quem executa atividades ao ar livre em condições meteorológicas extremas

Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação

Introduz a taxa reduzida do IVA em equipamentos energéticos e de aproveitamento de energias renováveis

Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específica

Cria a Rede Pública de Residências de Apoio para as Pessoas Mais Velhas

Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem

Recomenda a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - Quarta Geração

Recomenda a implementação de medidas de conservação e proteção da biodiversidade da Serra da Lousã

Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas

Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos

Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do Sado

Por mais representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa