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Projeto de Lei INI-17-346003

Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

PANRejeitado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315053

Procede à adaptação da Lei de Enquadramento Orçamental ao disposto na Lei de Bases do Clima

PANAprovado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315358

Recomenda ao Governo que faça uma atualização nos contratos de associação, cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

CHAprovado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315251

Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas resultante do processo de revisão do regime jurídico das assembleias distritais

PSAprovado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-346001

Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNS

PANRejeitado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-346015

Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do Clima

PSAprovado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315666

Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas

ILAprovado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-345964

Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do Douro

PCPRejeitado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-345999

Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)

ILRejeitado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315684

Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação

PCPRejeitado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-346014

Recomenda ao Governo a apresentação de um calendário e metas para a implementação do pagamento atempado pelo Estado e da conta-corrente das empresas com a Administração Pública

PSRejeitado

Global

30/01/2026

Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-346016

Profissionalização dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE ou Unidades Locais de Saúde (ULS)

PSRejeitado

Global

30/01/2026

Detalhes