Cria um grupo de trabalho para o acompanhamento das referências a Portugal nos “Ficheiros Epstein”Projeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·3/03/2026
Recomenda ao Governo a reposição urgente da oferta ferroviária e a adoção de medidas de mitigação na Linha da Beira BaixaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·3/03/2026
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada de redução do risco de cheias no Mondego, baseada em soluções que protejam as pessoas, a natureza e o territórioProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·3/03/2026
Recomenda ao Governo a criação de um Grupo multissetorial para monitorizar e propor uma estratégia integrada de ação relativa ao tema da apanha ilegal dos bivalves no Estuário do TejoProjeto de Resolução·PS·Baixa comissão para discussão·3/03/2026
Recomenda ao Governo a Integração dos Técnicos Especializados do Instituto da Segurança Social, I. P., Contratados no Âmbito do PRRProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·3/03/2026
Decreto-Lei n.º 52/2026, de 16 de fevereiro, que “Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001, de 25 de maio, que constituiu a sociedade Águas de Santo André, S. A., e à qual atribuiu a concessão da exploração e da gestão do sistema de abasteci-mento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização do domínio hídrico inerentes à concessão das atividades prosseguidas.”Apreciação Parlamentar·CH·Admissão·3/03/2026
Recomenda ao Governo a abertura de um inquérito sobre a participação de influenciadores digitais em campanhas eleitorais para associações de estudantes e a definição de regras para garantir a proteção dos alunos face a conteúdos sexualizados ou promocionais em contexto educativoProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·2/03/2026
Pela suspensão extraordinária da atividade cinegética por um período de 12 meses, como medida de proteção da biodiversidade, na sequência dos eventos meteorológicos extremosProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·2/03/2026
Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorialProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·27/02/2026
Recomenda ao Governo uma revisão, participada e baseada em evidência, do regime jurídico aplicável à atividade TVDE, reforçando a segurança, a fiscalização, a dignidade no exercício da atividade, a concorrência leal e a integração na mobilidade urbanaProjeto de Resolução·PS·Votação na generalidade·27/02/2026
Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentosProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·27/02/2026
Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·27/02/2026
Reforça as competências da Assembleia da República em matéria de Defesa Nacional e institui a Lei de Programação de Efetivos Militares, procedendo à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, à primeira alteração à Lei n.º 46/2003, de 22 de agosto, e à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agostoProjeto de Lei·PS·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·27/02/2026
Retifica a delimitação das áreas de influência das isenções de portagens na A6 e na A2, procedendo à alteração da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembroProjeto de Lei·PS·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·27/02/2026
Recomenda ao Governo o alargamento dos locais para a realização da Prova Nacional de Acesso à formação especializada em medicinaProjeto de Resolução·PSD·Baixa comissão para discussão·27/02/2026
Reforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional, procedendo à alteração ao Código CivilProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·27/02/2026
Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agostoProjeto de Lei·IL·Votação na generalidade·27/02/2026
Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiroProjeto de Lei·IL·Votação na generalidade·27/02/2026
Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusivaProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·27/02/2026
Procede à primeira alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, reforçando os mecanismos de segurança e prevenção de violência contra mulheres no transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE)Projeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·27/02/2026
