Recomenda ao Governo medidas de capacitação das Forças de Segurança no quadro da prevenção e combate à violência domésticaProjeto de Resolução·PS·Anúncio·26/11/2025
Formação e Sensibilização para Equipas de Intervenção no Acolhimento de Pessoas com Deficiência Vítimas de ViolênciaProjeto de Resolução·PS·Anúncio·26/11/2025
Garantir que todas as vítimas de violência no namoro tenham acesso a um apoio eficaz, inclusivo e respeitador dos seus direitosProjeto de Resolução·PS·Anúncio·26/11/2025
Recomenda ao Governo a realização de Inquérito Nacional comparativo sobre a violência exercida entre mulheres e homensProjeto de Resolução·PS·Anúncio·26/11/2025
Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junhoProjeto de Lei·PSD·Lei (Publicação DR)·22/10/2025
Pelo reforço dos padrões de segurança e garantia de supervisão independente dos funiculares e dos carros elétricos sobre carrisProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·21/10/2025
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade ProfissionalProjeto de Lei·Publicação em Separata·20/10/2025
Prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da MadeiraProposta de Lei·Parecer da ALRAA·20/10/2025
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios ruraisProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·15/10/2025
Recomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento e os seus pressupostosProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·15/10/2025
Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·14/10/2025
Reforça o papel do ID.GOV.PT e cria o portal de validação documentalProjeto de Lei·IL·Anúncio·13/10/2025
Cria um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras e assegura a valorização dos bombeiros e os seus direitos, procedendo à alteração de diversos diplomasProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·10/10/2025
Recomenda ao Governo que no âmbito do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho, proceda à criação de um regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreirasProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão especialidade·10/10/2025
Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função públicaProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·10/10/2025
Valorização da carreira docente e profissionalização em serviçoProjeto de Resolução·BE·Resolução da AR (Publicação DR)·10/10/2025
