O Painel Parlamentar

52 iniciativas

Ordenar:

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

Projeto de LeiPSBaixa comissão especialidade20/01/2026

Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação

Projeto de LeiILVotação na generalidade2/01/2026

Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas

Projeto de LeiLVotação na generalidade2/01/2026

Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350.000 €

Projeto de LeiCHVotação na generalidade2/01/2026

Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional

Projeto de LeiLVotação na generalidade2/01/2026

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação

Projeto de ResoluçãoPANVotação na generalidade29/12/2025

Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação

Projeto de ResoluçãoPANVotação na generalidade29/12/2025

Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis, para habitação acessível ou pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Proposta de LeiAnúncio29/09/2025

Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida

Projeto de ResoluçãoCDS-PPResolução da AR (Publicação DR)12/09/2025

Apoio à renda e apoio jurídico para vítimas de violência doméstica (alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro)

Projeto de LeiBEVotação na generalidade12/09/2025

Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência, incluindo a criação de uma linha de crédito bonificada

Projeto de ResoluçãoCHBaixa comissão para discussão12/09/2025

Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação

Projeto de LeiBEVotação na generalidade12/09/2025

Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência

Projeto de LeiLVotação na generalidade8/09/2025

Recomenda ao Governo a suspensão temporária da atividade cinegética em todas as áreas ardidas e confinantes do território nacional para a recuperação da fauna e dos seus habitats naturais após os incêndios florestais

Projeto de ResoluçãoPANAnúncio20/08/2025

Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional

Projeto de ResoluçãoLAnúncio5/08/2025

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

Projeto de ResoluçãoPCPResolução da AR (Publicação DR)24/07/2025

Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência

Projeto de LeiPSVotação na generalidade23/07/2025

Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência

Projeto de LeiPANAnúncio18/07/2025

Baixa a tributação ao arrendamento

Projeto de LeiILPublicação8/07/2025

Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)

Projeto de LeiCHAnúncio7/07/2025

Iniciativas Parlamentares

Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociais

Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação

Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas

Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350.000 €

Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional

Recomenda ao Governo a criação do Programa Nacional de Apoio às Cooperativas de Habitação

Pelo reforço e diversificação dos recursos financeiros dos municípios para as políticas de habitação

Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas os contratos de financiamento destinados à promoção, reabilitação e aquisição de imóveis, para habitação acessível ou pública, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida

Apoio à renda e apoio jurídico para vítimas de violência doméstica (alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro)

Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência, incluindo a criação de uma linha de crédito bonificada

Alarga a proteção das pessoas com deficiência no acesso ao regime do crédito bonificado à habitação

Alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência

Recomenda ao Governo a suspensão temporária da atividade cinegética em todas as áreas ardidas e confinantes do território nacional para a recuperação da fauna e dos seus habitats naturais após os incêndios florestais

Recomenda a realização urgente do levantamento exaustivo das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional

Reforço do Benefício em 15 mil pipas para atesto de preservação do Património vínico da Casa do Douro

Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoas com deficiência

Prevê a criação de planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminaliza a recusa de acesso para resgate e salvamento dos mesmos em caso de emergência

Baixa a tributação ao arrendamento

Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)