O Painel Parlamentar

514 iniciativas

Ordenar:

Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem

Projeto de LeiLBaixa comissão distribuição inicial generalidade30/07/2025

Atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira

Proposta de LeiParecer da ALRAA29/07/2025

Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores

Projeto de LeiPCPAnúncio29/07/2025

Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos

Projeto de ResoluçãoPANAnúncio29/07/2025

Pela valorização remuneratória e de carreira dos Funcionários Judiciais

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio25/07/2025

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)

Projeto de LeiPCPAnúncio25/07/2025

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio25/07/2025

Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos

Proposta de LeiVotação na generalidade24/07/2025

Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas

Projeto de LeiBEAnúncio24/07/2025

Criação de uma rede pública de creches

Projeto de LeiPCPAnúncio24/07/2025

Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

Proposta de LeiAnúncio24/07/2025

Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural

Projeto de LeiPSBaixa comissão especialidade23/07/2025

Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania online

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio23/07/2025

Recomenda ao Governo a construção urgente de um Centro de Instalação Temporária (CIT) na zona da Grande Lisboa, para encaminhamento de migrantes sujeitos a medidas de detenção para efeitos de afastamento coercivo ou de outros procedimentos administrativos restritivos da liberdade

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio23/07/2025

Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas

Projeto de ResoluçãoPCPAnúncio23/07/2025

Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal

Projeto de LeiILAnúncio22/07/2025

Em defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e pela condenação da repressão do regime iraniano

Projeto de ResoluçãoILResolução da AR (Publicação DR)22/07/2025

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio22/07/2025

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Projeto de ResoluçãoPCPResolução da AR (Publicação DR)21/07/2025

Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa

Projeto de ResoluçãoCHVotação Deliberação18/07/2025

Iniciativas Parlamentares

Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem

Atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira

Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores

Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos

Pela valorização remuneratória e de carreira dos Funcionários Judiciais

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos

Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas

Criação de uma rede pública de creches

Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural

Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania online

Recomenda ao Governo a construção urgente de um Centro de Instalação Temporária (CIT) na zona da Grande Lisboa, para encaminhamento de migrantes sujeitos a medidas de detenção para efeitos de afastamento coercivo ou de outros procedimentos administrativos restritivos da liberdade

Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas

Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal

Em defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e pela condenação da repressão do regime iraniano

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa