O Painel Parlamentar
PartidosIniciativasVotaçõesAgendaNotícias

© 2026 O Painel Parlamentar. Todos os direitos reservados.

Privacidade·Aviso Legal·Sobre

Dados provenientes do portal de Dados Abertos da Assembleia da Republica.

Plataforma independente — nao representa oficialmente a Assembleia da Republica.

Iniciativas Parlamentares

XVII Legislatura

Tema selecionado: Assuntos gerais

Filtros

514 iniciativas

Ordenar:

Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem

Projeto de Lei·L·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·30/07/2025

Atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores da administração central em exercício de funções na Região Autónoma da Madeira

Proposta de Lei·Parecer da ALRAA·29/07/2025

Consagra o direito a um mínimo de 25 dias de férias anuais para todos os trabalhadores

Projeto de Lei·PCP·Anúncio·29/07/2025

Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos

Projeto de Resolução·PAN·Anúncio·29/07/2025

Pela valorização remuneratória e de carreira dos Funcionários Judiciais

Projeto de Resolução·PCP·Anúncio·25/07/2025

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas (primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto; primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto; terceira alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho e primeira alteração à Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho)

Projeto de Lei·PCP·Anúncio·25/07/2025

Pela gestão pública da Fundação de Serralves e a garantia da gratuitidade da entrada em Serralves em todos os fins de semana e feriados

Projeto de Resolução·PCP·Anúncio·25/07/2025

Alteração ao código do direito de autor e dos direitos conexos

Proposta de Lei·Votação na generalidade·24/07/2025

Estabelece medidas de proteção dos trabalhadores expostos a temperaturas extremas

Projeto de Lei·BE·Anúncio·24/07/2025

Criação de uma rede pública de creches

Projeto de Lei·PCP·Anúncio·24/07/2025

Altera o Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro

Proposta de Lei·Anúncio·24/07/2025

Aprova o Estatuto do Mecenato Cultural

Projeto de Lei·PS·Baixa comissão especialidade·23/07/2025

Correção dos problemas de funcionamento das plataformas BMar e Capitania online

Projeto de Resolução·PCP·Anúncio·23/07/2025

Recomenda ao Governo a construção urgente de um Centro de Instalação Temporária (CIT) na zona da Grande Lisboa, para encaminhamento de migrantes sujeitos a medidas de detenção para efeitos de afastamento coercivo ou de outros procedimentos administrativos restritivos da liberdade

Projeto de Resolução·CH·Anúncio·23/07/2025

Recomenda ao Governo que adote medidas para combater situações de unidades de aquacultura abandonadas

Projeto de Resolução·PCP·Anúncio·23/07/2025

Reforça a transparência da nomeação dos órgãos do Banco de Portugal

Projeto de Lei·IL·Anúncio·22/07/2025

Em defesa da Comunidade Bahá'í no Irão e pela condenação da repressão do regime iraniano

Projeto de Resolução·IL·Resolução da AR (Publicação DR)·22/07/2025

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas a prevenir e punir os furtos de colheitas, combustível, gado e máquinas agrícolas

Projeto de Resolução·CH·Anúncio·22/07/2025

Recomenda ao Governo a deslocalização do Museu Militar do Porto para, no Edifício do Heroísmo, instalar o Museu da Resistência Antifascista no Porto

Projeto de Resolução·PCP·Resolução da AR (Publicação DR)·21/07/2025

Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa

Projeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·18/07/2025
1...18192122...26