Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 51/XVII/1.ª (ALRAA)Projeto de Deliberação·Anúncio·23/01/2026
Sobre a Renovação Automática de Licenças na Pesca Local e ArtesanalProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão para discussão·23/01/2026
Recomenda ao Governo a criação da carreira especial de Agente Único de Transportes Coletivos, com estatuto próprio e valorização remuneratória adequadaProjeto de Resolução·CH·Anúncio·23/01/2026
Recomenda ao Governo que una esforços para auxiliar a Guiné- Bissau a restaurar a sua estabilidade democráticaProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·22/01/2026
Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídicoApreciação Parlamentar·PS·Admissão·22/01/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, substituindo a designação “Subsídio Social de Mobilidade” por “Direito Constitucional de Mobilidade” e reforçando o pagamento diretoProjeto de Lei·JPP·Parecer da ALRAM·21/01/2026
Recomenda ao Governo que acompanhe a situação humanitária e defenda os Direito Humanos no Curdistão SírioProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·21/01/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios RuraisProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·21/01/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentaresProposta de Lei·Baixa comissão especialidade·21/01/2026
Cria o Programa “Voltar a Casa”, para dar resposta às pessoas que se encontram nos hospitais com alta clínica a aguardar vaga em respostas sociaisProjeto de Lei·PS·Baixa comissão especialidade·20/01/2026
Recomenda a criação de um Programa de Apoio ao Jornalismo Sem Fins LucrativosProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·20/01/2026
Deslocação do Presidente da República a RomaProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·19/01/2026
Condenação da imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos da América, solidariedade com os países visados e com o povo da GronelândiaProjeto de Resolução·BE·Baixa comissão para discussão·19/01/2026
Deslocação do Presidente da República a MadridProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·19/01/2026
Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação de referenciação dos utentes do SNS em caso de incumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos e reforça os mecanismos de fiscalização das prestações públicas de saúde realizadas fora do SNSProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·16/01/2026
Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administraçãoProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·16/01/2026
Recomenda ao Governo a apresentação de um calendário e metas para a implementação do pagamento atempado pelo Estado e da conta-corrente das empresas com a Administração PúblicaProjeto de Resolução·PS·Votação na generalidade·16/01/2026
Proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios ocupadosProjeto de Lei·BE·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·16/01/2026
Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento OrçamentalProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·16/01/2026
Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta GarantidoProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·16/01/2026
