Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no paísProjeto de Resolução·IL·Baixa comissão especialidade·6/01/2026
Recomenda ao Governo o reforço urgente da informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e a adopção de medidas que garantam o direito efectivo ao voto em eleições presidenciaisProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·5/01/2026
Recomenda ao Governo a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de VacinaçãoProjeto de Resolução·CH·Anúncio·5/01/2026
Recomenda ao Governo que condene as ameaças de anexação da Gronelândia pela administração Trump e afirme a sua solidariedade com os governos da Gronelândia e do Reino da DinamarcaProjeto de Resolução·BE·Resolução da AR (Publicação DR)·5/01/2026
Recomenda ao Governo que condene a intervenção militar dos EUA na VenezuelaProjeto de Resolução·BE·Votação Deliberação·5/01/2026
Decreto-Lei n.º 125/2025, de 4 de dezembro, que transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na UniãoApreciação Parlamentar·PS·Anúncio·4/01/2026
Reforma para a construção e aumento de oferta de habitaçãoProjeto de Lei·IL·Votação na generalidade·2/01/2026
Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembroProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·2/01/2026
Aprova um procedimento especial de autorização em zonas sensíveis, procedendo à alteração do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiroProjeto de Lei·PS·Parecer da ALRAA·2/01/2026
Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan)Projeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·2/01/2026
Valorização da carreira médica no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·2/01/2026
Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticasProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·2/01/2026
Gratuitidade das propinas no 1.º ciclo de estudos e fixação de limites máximos às propinas do 2.º e 3.º ciclosProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·2/01/2026
Estabelece a isenção de IMI para imóveis destinados a habitação própria e permanente, cujo valor patrimonial tributário não exceda 350.000 €Projeto de Lei·CH·Votação na generalidade·2/01/2026
Recomenda ao Governo o reconhecimento e qualificação do Aeroporto do Porto Santo como aeroporto alternativo ao Aeroporto Internacional da MadeiraProjeto de Resolução·CH·Anúncio·2/01/2026
Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestradoProjeto de Resolução·PS·Votação na generalidade·2/01/2026
Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da ChinaProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·2/01/2026
