Recomenda ao Governo a identificação das lacunas da proteção jurídica dos animaisProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Recomenda a criação de um programa orientado para a restituição efetiva do direito fundamental a uma habitação condignaProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·4/07/2025
Pela promoção dos direitos na gravidez e no partoProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·4/07/2025
Defesa dos direitos dos residentes das Regiões Autónomas no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões)Projeto de Lei·PCP·Parecer da ALRAA·4/07/2025
Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidadosProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·4/07/2025
Regulamenta a atividade de representação profissional de interesses (“Lobbying”)Projeto de Resolução·CDS-PP·Retirada da iniciativa·4/07/2025
Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimentoProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·4/07/2025
Consagra o crime de violação como crime públicoProjeto de Lei·L·Baixa comissão especialidade·4/07/2025
Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúdeProjeto de Lei·CH·Baixa comissão especialidade·4/07/2025
Pela inclusão das despesas com o realojamento emergencial das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos no âmbito da cobertura prevista nas apólices de seguros multirriscos habitação em PortugalProjeto de Resolução·PAN·Votação final global·4/07/2025
Regulamenta a actividade de representação legítima de Interesses (“Lobbying”) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da RepúblicaProjeto de Lei·CH·Lei (Publicação DR)·4/07/2025
Recomenda ao Governo que não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberanoProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·4/07/2025
Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveisProjeto de Resolução·CDS-PP·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Pela preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos InglesesProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·4/07/2025
Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de marçoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·4/07/2025
Recomenda ao Governo que identifique e mobilize os fogos devolutos e disponíveis para habitaçãoProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·4/07/2025
Recomenda ao Governo que ative mecanismos urgentes para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializadosProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do PortoProjeto de Resolução·PCP·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a HabitaçãoProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·4/07/2025
