Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a relação das instituições de ensino superior com o mercado de trabalhoProjeto de Resolução·CH·Anúncio·1/07/2025
Introduz a taxa reduzida do IVA em equipamentos energéticos e de aproveitamento de energias renováveisProjeto de Lei·L·Anúncio·30/06/2025
Estender a aplicação do IVA mínimo para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovávelProjeto de Resolução·IL·Resolução da AR (Publicação DR)·30/06/2025
Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específicaProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·30/06/2025
Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projecto-piloto para medidas alternativas à detençãoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·30/06/2025
Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros, promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdadeProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·30/06/2025
Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro)Projeto de Lei·BE·Parecer da ALRAA·30/06/2025
Altera o Código do IRS, aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educaçãoProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·30/06/2025
Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRSProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·30/06/2025
Pela inclusão dos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011 no âmbito da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação, prevista nas alíneas b), c) e d) do número 1 do artigo 78.º-E do Código do IRSProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·30/06/2025
Altera a dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares)Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·30/06/2025
Reduzir, de forma permanente, o IVA para a aquisição e manutenção dos equipamentos de produção energética renovávelProjeto de Lei·IL·Anúncio·30/06/2025
Alarga a todas as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS, alterando o Código do IRSProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·30/06/2025
Pela garantia do direito à Habitação no distrito do Porto – reforçar a oferta pública de casas para arrendar a custos controlados, incentivar o movimento cooperativo e recuperar os edifícios públicos degradadosProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·30/06/2025
Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·30/06/2025
Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução específica da categoria A e da categoria H do IRSProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·30/06/2025
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·30/06/2025
Pelo aumento de vagas em respostas sociais destinadas a idosos, garantindo o cumprimento das metas do PRR e acelerando a sua execuçãoProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·27/06/2025
Recomenda ao Governo a implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da Península de Tróia em equilíbrio com o interesse nacionalProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·27/06/2025
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de PsicomotricistaProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão especialidade·27/06/2025
