Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes NaturaisProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·20/02/2026
Pela regularização dos vínculos laborais precários dos trabalhadores da Administração Pública no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e ResiliênciaProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·20/02/2026
Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestadesProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·20/02/2026
Deslocação do Presidente da República a BruxelasProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·19/02/2026
Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridasProjeto de Resolução·IL·Votação final global·19/02/2026
Recomenda ao Governo que defenda junto da Organização das Nações Unidas a imediata exoneração de Francesca Albanese do cargo de Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinianos OcupadosProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·19/02/2026
Elevação da Silveira à categoria de vilaProjeto de Lei·PS·Envio à Comissão para fixação da Redação final·19/02/2026
Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”Apreciação Parlamentar·Envio para promulgação·18/02/2026
Determina a criação do Instituto Nacional para a Computação AvançadaProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·18/02/2026
Recomenda ao Governo que agilize todos os procedimentos necessários para a georreferenciação das explorações agrícolas, pecuárias e florestais para fins de gestão de catástrofesProjeto de Resolução·CH·Anúncio·16/02/2026
Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidadeProjeto de Lei·JPP·Anúncio·16/02/2026
Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes NaturaisProjeto de Resolução·JPP·Votação na generalidade·16/02/2026
Recomenda ao Governo que inste as instituições e organizações internacionais de que Portugal é parte a reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terroristaProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·16/02/2026
Pela alteração do defeso para a apanha dos perceves no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa VicentinaProjeto de Resolução·CH·Anúncio·16/02/2026
Recomenda ao Governo que amplie o objeto da declaração de calamidade prevista nas Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 15-B/2026 de 30 de janeiro, 15-C/2026 de 1 de fevereiro, 24-A/2026 de 5 de fevereiroProjeto de Resolução·PS·Baixa comissão especialidade·16/02/2026
Recomenda ao Governo a aposta no papel das rádios em situação de catástrofeProjeto de Resolução·PSD·Baixa comissão especialidade·13/02/2026
Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência DomésticaProjeto de Resolução·PS·Baixa comissão especialidade·13/02/2026
Pelo reforço da rede de equipamentos e serviços de apoio aos idosos, promovendo a transição das pessoas em situação de internamento socialProjeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·13/02/2026
Recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da sensibilização da população para a prevenção de riscos associados a tempestadesProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão especialidade·13/02/2026
Recomenda ao governo a adoção de medidas para a eliminação dos internamentos sociais de recém-nascidosProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·13/02/2026
