Altera o Código do IRS, alterando o valor da dedução específicaProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·30/06/2025
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especialProjeto de Resolução·CDS-PP·Resolução da AR (Publicação DR)·27/06/2025
Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRSProjeto de Lei·CH·Discussão generalidade·27/06/2025
Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola PúblicaProjeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·27/06/2025
Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julhoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·27/06/2025
Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·27/06/2025
Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em cursoProjeto de Resolução·PSD·Resolução da AR (Publicação DR)·27/06/2025
Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínuaProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·27/06/2025
Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolasProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·27/06/2025
Altera o regime jurídico das instituições de Ensino Superior, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembroProjeto de Lei·CH·Baixa comissão especialidade·23/06/2025
Pela valorização dos professores que não irão beneficiar do descongelamento da carreira de docenteProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·20/06/2025
Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superiorProjeto de Lei·CH·Baixa comissão especialidade·17/06/2025
Redução do horário de trabalho para as 7 horas diárias e 35 horas semanaisProjeto de Lei·L·Publicação em Separata·17/06/2025
Pelo reforço do Combate ao Bullying e Ciberbullying nomeadamente a pessoas portadoras de deficiência em contexto escolarProjeto de Resolução·CH·Anúncio·17/06/2025
Pela regulamentação do número máximo de alunos com necessidades educativas especiais por turmaProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·17/06/2025
Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas EspeciaisProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·17/06/2025
Recomenda ao Governo a revisão do conteúdo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, libertando-a de amarras e agendas ideológicas, e a retirada imediata do guia “O Direito a Ser na Escolas”Projeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão para discussão·16/06/2025
Recomenda ao Governo que, no âmbito das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede, garanta o reforço da participação da sociedade civil, das academias, das autarquias e das escolasProjeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão para discussão·12/06/2025
