Aumenta o valor relativo ao Complemento Especial de Pensão dos Antigos CombatentesProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·16/03/2026
Estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança SocialProjeto de Lei·L·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·6/03/2026
Reforça os direitos das Amas integradas no Instituto de Segurança Social, I.P. e altera o Decreto-lei n.º 125/2015, de 22 de junhoProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·6/03/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios RuraisProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·5/03/2026
Decreto-Lei n.º 38/2026, de 13 de fevereiro, que " Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P."Apreciação Parlamentar·CH·Admissão·3/03/2026
Recomenda ao Governo a Integração dos Técnicos Especializados do Instituto da Segurança Social, I. P., Contratados no Âmbito do PRRProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·3/03/2026
Pela suspensão extraordinária da atividade cinegética por um período de 12 meses, como medida de proteção da biodiversidade, na sequência dos eventos meteorológicos extremosProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·2/03/2026
Garante o acesso urgente e reforçado ao abono de família para vítimas de violência doméstica com filhos menores a cargo, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agostoProjeto de Lei·PAN·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·27/02/2026
Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criançaProjeto de Lei·L·Anúncio·17/02/2026
Recomenda ao Governo medidas urgentes para eliminar os internamentos sociais e assegurar respostas sociais em tempo útil através da Segurança SocialProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·13/02/2026
Cria o Regime Jurídico do Direito de Compensação aos familiares dos ex-trabalhadores das minas de urânio (1.ª alteração à Lei n.º 10/2016, de 4 de abril)Projeto de Lei·PCP·Anúncio·6/02/2026
Recomenda a suspensão temporária de portagens em todos os Concelhos afetados pela Depressão KristinProjeto de Resolução·CH·Anúncio·2/02/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios RuraisProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·21/01/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios RuraisProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·17/12/2025
Pela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiroProjeto de Lei·PAN·Anúncio·17/12/2025
Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·12/12/2025
Alarga as condições de acesso ao regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiênciaProjeto de Lei·PS·Votação na generalidade·4/12/2025
Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicosProjeto de Lei·IL·Votação na generalidade·2/12/2025
Cria uma pensão para as crianças e jovens órfãs em consequência de homicídio em contexto de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, e o Decreto-Lei n.º 160/80, de 27 de maioProjeto de Lei·PAN·Anúncio·25/11/2025
Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensõesProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·25/10/2025
