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Recomenda ao Governo a divulgação dos critérios de “zona urbana sensível” e de “zonas com criminalidade de impacto social”

Reforça a ação social escolar para estudantes deslocados do ensino superior

Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)

Recomenda que os exames nacionais dos estudantes com daltonismo lhes estejam totalmente adaptados

Recomenda o reforço da oferta de vagas gratuitas para a primeira infância e a fiscalização dos serviços de Creche e Ama

Recomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminal

Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada de redução do risco de cheias no Mondego, baseada em soluções que protejam as pessoas, a natureza e o território

Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentos

Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde

Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e Social

Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica

Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas

Recomenda ao Governo a criação urgente do Programa Nacional de Intervenção Psicossocial em Eventos Extremos

Recomenda ao Governo que garanta comunicação dedicada à segurança das pessoas surdas em contextos de emergência

Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens

Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades

Constituição da Comissão Eventual sobre preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremos

Recomenda ao Governo Português, a tomada de iniciativas no quadro da UE, visando a suspensão de acordos de cooperação policial e de partilha de informações entre a UE e o ICE

Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades