PAN

Por medidas de combate à fast fashion

Pela transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos, em proteção do bem-estar animal, da saúde pública e do ambiente

Pela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiro

Pela garantia da distribuição de jornais diários nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança

Condena o golpe militar ocorrido na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025 e apela à reposição da normalidade constitucional e libertação de todos os detidos ilegalmente

Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho por turnos e nocturno

Pelo reconhecimento da profissão médica como profissão de desgaste rápido

Pelo cumprimento da legislação sobre acessibilidades e reforço dos direitos das pessoas com mobilidade reduzida

Procede à alteração do Dia Nacional das Acessibilidades

Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado

Pela Inclusão da Travessia Fluvial Setúbal–Tróia no Sistema Tarifário do Passe Navegante da Área Metropolitana de Lisboa

Reforça a transparência, a ética e a utilização preferencial de métodos alternativos na investigação de dados não clínicos que suportem ensaios clínicos, alterando a Lei n.º 21/2014, de 16 de abril

Pelo aumento do salário mínimo nacional e do salário médio

Repõe o visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo PRR, alterando a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Pela implementação de redes municipais de transporte escolar em todo o país e alargamento da cobertura do seguro escolar a novas formas de mobilidade ativa

Recomenda reforço da proteção dos consumidores no âmbito da execução do Regulamento (UE) 2022/2554 relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro

Pela inclusão do sinal “Kiss & Ride” no Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22 -A/98, de 1 de outubro

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para assegurar o melhor cumprimento da Diretiva (UE) 2024/1226, relativa às infrações e sanções por violação das medidas restritivas da União Europeia

Por mais transparência e fiscalização da Contratação Pública abrangida pelas medidas especiais previstas na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Pelo alargamento e reforço do financiamento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e garantia de melhores condições de trabalho para os técnicos das respetivas estruturas