Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no AlgarveProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·20/02/2026
Constituição da Comissão Eventual sobre preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremosProjeto de Resolução·L·Votação Deliberação·20/02/2026
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestadesProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·20/02/2026
Isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestadesProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·20/02/2026
Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·20/02/2026
Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestadesProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·20/02/2026
Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes NaturaisProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·20/02/2026
Pela regularização dos vínculos laborais precários dos trabalhadores da Administração Pública no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e ResiliênciaProjeto de Resolução·PCP·Anúncio·20/02/2026
Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestadesProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·20/02/2026
Prevê a Isenção excecional e automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidadeProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·20/02/2026
Elimina o limite temporal de três meses para a adesão aos Serviços de Assistência na Doença da GNR e da PSP (SAD) por parte dos beneficiários associados que sejam cônjuges não separados de pessoas e bens, cônjuges sobrevivos, unidos de facto e unidos de facto sobrevivos dos titulares beneficiáriosProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·20/02/2026
Assegura a contratação de coordenadores municipais de protecção civil mediante concurso público e densifica os requisitos de qualificação académica e experiência profissional exigidosProjeto de Lei·CH·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·20/02/2026
Recomenda ao Governo que a concessionária Brisa assuma, de forma integral e exclusiva, todos os custos de reparação e a indemnização por danos resultantes do colapso do troço da Autoestrada A1 ao quilómetro 191, na zona dos Casais, em Coimbra, salvaguardando o interesse públicoProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·19/02/2026
Cria um Escudo Social para proteger e reconstruir as comunidades afetadas dos concelhos territorialmente abrangidos pela declaração da situação de calamidade, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, e respetivas prorrogações e alargamentos territoriaisProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·19/02/2026
Deslocação do Presidente da República a BruxelasProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·19/02/2026
Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remuneraçõesProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·19/02/2026
Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridasProjeto de Resolução·IL·Votação final global·19/02/2026
Recomenda ao Governo Português, a tomada de iniciativas no quadro da UE, visando a suspensão de acordos de cooperação policial e de partilha de informações entre a UE e o ICEProjeto de Resolução·L·Votação Deliberação·19/02/2026
Recomenda ao Governo que defenda junto da Organização das Nações Unidas a imediata exoneração de Francesca Albanese do cargo de Relatora Especial da ONU para os Territórios Palestinianos OcupadosProjeto de Resolução·CH·Votação Deliberação·19/02/2026
Elevação da Silveira à categoria de vilaProjeto de Lei·PS·Envio à Comissão para fixação da Redação final·19/02/2026
