Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan)Projeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·2/01/2026
Regulamenta as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agostoProjeto de Lei·PS·Votação na generalidade·2/01/2026
Procede à alteração da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, criando um regime de diferimento do pagamento de propinas, com início após a conclusão do ciclo de estudos e condicionado à capacidade contributiva do diplomadoProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·2/01/2026
Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacionalProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·2/01/2026
Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembroProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·2/01/2026
Recomenda ao Governo reforço dos meios operacionais e tecnológicos para o combate efetivo à exploração laboral e ao tráfico de seres humanosProjeto de Resolução·BE·Anúncio·2/01/2026
Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da ChinaProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·2/01/2026
Recomenda ao Governo o reconhecimento e qualificação do Aeroporto do Porto Santo como aeroporto alternativo ao Aeroporto Internacional da MadeiraProjeto de Resolução·CH·Anúncio·2/01/2026
Recomenda ao Governo medidas para a progressiva eliminação das propinas no 1.º ciclo e para a fixação de um teto máximo nacional para as propinas de mestradoProjeto de Resolução·PS·Votação na generalidade·2/01/2026
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para reforçar a segurança em todas as escolas portuguesasProjeto de Resolução·CH·Anúncio·2/01/2026
Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional dos terminais rodoviários e a definição de um programa de requalificação para garantir padrões de qualidade, segurança e equidade territorial na mobilidadeProjeto de Resolução·CH·Anúncio·29/12/2025
Pela abertura de um escritório de representação de Portugal em TaiwanProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·29/12/2025
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, combatendo as denominadas “lojas de fachada” e favorecendo o comércio tradicionalProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·29/12/2025
Recomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembroProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·29/12/2025
Recomenda ao Governo que se posicione, no quadro da União Europeia, pelo fim da utilização dos PFAS, incluindo em brinquedos e outros produtos destinados a criançasProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·29/12/2025
Recomenda ao Governo medidas de correção relativas ao relacionamento entre Portugal e TaiwanProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·29/12/2025
Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do municípioProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·29/12/2025
