Pelo reforço dos padrões de segurança e garantia de supervisão independente dos funiculares e dos carros elétricos sobre carrisProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·21/10/2025
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade ProfissionalProjeto de Lei·Publicação em Separata·20/10/2025
Prorrogação do regime aplicável às entidades licenciadas para operar na Zona Franca da MadeiraProposta de Lei·Parecer da ALRAA·20/10/2025
Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social EscolarProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·17/10/2025
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior PúblicoProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·17/10/2025
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IPProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·16/10/2025
Alargamento do direito ao esquecimento a pessoas que contratem crédito para fins comerciais e profissionaisProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·15/10/2025
Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios ruraisProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·15/10/2025
Recomenda ao Governo que regulamente a Lei do Direito ao Esquecimento e os seus pressupostosProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·15/10/2025
Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da SaúdeProjeto de Resolução·L·Anúncio·15/10/2025
Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamentalProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·15/10/2025
Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2024”Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·14/10/2025
Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto "Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica"Apreciação Parlamentar·PS·Votação final global·13/10/2025
Reforça o papel do ID.GOV.PT e cria o portal de validação documentalProjeto de Lei·IL·Anúncio·13/10/2025
Assegura mais tempo de descanso e lazer por via da redução do limite máximo do período normal de trabalho e da consagração do direito a 25 dias úteis de férias nos setores público e privadoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·10/10/2025
Recomenda ao Governo a criação de um novo acelerador do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores da função públicaProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·10/10/2025
Recomenda acelerar o processo negocial de revisão e valorização das carreiras especiais da Administração PúblicaProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·10/10/2025
Valorização da carreira docente e profissionalização em serviçoProjeto de Resolução·BE·Resolução da AR (Publicação DR)·10/10/2025
Recomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de TaiwanProjeto de Resolução·IL·Votação na generalidade·10/10/2025
