Concessão de honras de Panteão Nacional a Maria de Lourdes PintassilgoProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·9/03/2026
Protege a integridade das crianças e proíbe a utilização de bloqueadores da puberdade e/ou terapia hormonal no tratamento da incongruência ou disforia de género em menores de 18 anosProjeto de Lei·CDS-PP·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndiosProjeto de Lei·PS·Votação na generalidade·6/03/2026
Recomenda ao Governo a divulgação dos critérios de “zona urbana sensível” e de “zonas com criminalidade de impacto social”Projeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·6/03/2026
Reforça e qualifica a atividade de ama, alargando as respostas à primeira infância e reforçando os mecanismos de proteção das crianças contra maus-tratos, alterando diversos diplomasProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·6/03/2026
Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agostoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·6/03/2026
Procede à alteração da Lei n.º 5/2011, de 2 de marçoProjeto de Lei·PAN·Nova apreciação comissão generalidade·6/03/2026
Procede à criação da Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de marçoProjeto de Lei·PAN·Nova apreciação comissão generalidade·6/03/2026
Recomenda medidas que melhoram as condições de vida para as pessoas com esclerose lateral amiotrófica (ELA)Projeto de Resolução·L·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Recomenda ao Governo o reforço da resposta pública às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)Projeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Recomenda que os exames nacionais dos estudantes com daltonismo lhes estejam totalmente adaptadosProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·6/03/2026
Recomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminalProjeto de Resolução·L·Baixa comissão para discussão·6/03/2026
Recomenda ao Governo a implementação de medidas estruturais para melhorar o diagnóstico, tratamento, acompanhamento e apoio às pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica e aos seus cuidadoresProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·6/03/2026
Recomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelanoProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·6/03/2026
Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestadesProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·6/03/2026
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civilProjeto de Lei·PSD·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementaçãoProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·6/03/2026
Recomenda ao governo o reforço da Proteção Civil e valorização dos Bombeiros das Associações HumanitáriasProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·6/03/2026
Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agostoProjeto de Lei·PAN·Nova apreciação comissão generalidade·6/03/2026
Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelanoProjeto de Resolução·L·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
