Revisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadasProjeto de Lei·IL·Votação na generalidade·16/09/2025
Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e CiênciaProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·16/09/2025
Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agostoProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·16/09/2025
Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professoresProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·16/09/2025
Recomenda ao Governo que adote uma abordagem estratégica e centralizada em questões de cibersegurança escolarProjeto de Resolução·PS·Anúncio·16/09/2025
Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educaçãoProjeto de Resolução·PS·Votação na generalidade·16/09/2025
Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequadosProjeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·16/09/2025
Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundárioProjeto de Lei·PS·Nova apreciação comissão generalidade·16/09/2025
Promove a democratização do acesso ao associativismo estudantil no ensino básico e secundário, procedendo à terceira alteração a Lei n.º 23/2006, de 23 de junhoProjeto de Lei·PS·Anúncio·16/09/2025
Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética EscolarProjeto de Deliberação·PS·Deliberação (Publicação DAR)·16/09/2025
Cria incentivos para que as empresas atribuam apoios sociais para a frequência de creche ou pré-escolar destinados aos dependentes dos seus trabalhadores, alterando o Código do IRCProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·12/09/2025
Recomenda ao Governo que promova uma política fiscal que assegure a redução da carga fiscal de forma justa e equilibradaProjeto de Resolução·PS·Votação Deliberação·12/09/2025
Programa Nacional de Reabilitação e Eficiência Energética dos Edifícios Escolares, com garantia de conforto térmico, qualidade do ar e eficiência energéticaProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·12/09/2025
Prevê a redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ColetivasProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·12/09/2025
Alarga o universo de beneficiários do regime de crédito bonificado à habitação e aumenta o montante máximo dos empréstimos elegíveis no âmbito desse regime, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 64/2014, de 26 de agostoProjeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·12/09/2025
Procede à revisão da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, alterando, ainda, a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, que estabelece a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, e a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superiorProposta de Lei·Baixa comissão especialidade·8/09/2025
Estabelece a redução do IVA na construção de habitaçãoProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·8/09/2025
Promove a gratuitidade do ensino superior através do fim das propinas de 1º ciclo e da limitação das demais taxas (alteração da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·3/09/2025
Pelo fim das desigualdades na contagem do tempo de serviço dos ProfessoresProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·20/08/2025
Por uma carreira digna e justa para os trabalhadores de apoio educativoProjeto de Resolução·L·Anúncio·20/08/2025
