Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional, alterando a Lei n.º 23/2007, de 04 de julhoProjeto de Lei·CH·Lei (Publicação DR)·27/06/2025
Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolasProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·27/06/2025
A emergência na consolidação de aprendizagensProjeto de Resolução·IL·Votação na generalidade·26/06/2025
Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)Projeto de Lei·IL·Baixa comissão especialidade·26/06/2025
Concessão de processo de urgência - Proposta de Lei n.º 4/XVII/1.ªProjeto de Deliberação·Deliberação (Publicação DAR)·26/06/2025
Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência e de um Mecanismo de Pegada Legislativa, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, e à décima sétima alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de marçoProjeto de Lei·PAN·Lei (Publicação DR)·26/06/2025
Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência domésticaProjeto de Resolução·PAN·Resolução da AR (Publicação DR)·25/06/2025
Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição: encerramento do comércio aos domingos e feriados e limitação do período de funcionamento até às 22hProjeto de Lei·PCP·Publicação em Separata·25/06/2025
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesProposta de Lei·Lei (Publicação DR)·25/06/2025
Recomenda ao Governo que reconheça e consagre o mês de junho como o Mês do Antigo Combatente e do Veterano das Forças Armadas PortuguesasProjeto de Resolução·CH·Anúncio·25/06/2025
Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e ResiliênciaProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·25/06/2025
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da RepúblicaProjeto de Lei·PSD·Lei (Publicação DR)·25/06/2025
Recomenda ao Governo a reabilitação urgente da EN 268 nos acessos rodoviários e pedonais à Vila de SagresProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·24/06/2025
Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras nas imediações envolventes do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do AlentejoProjeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·24/06/2025
Recomenda a proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Tróia e das pradarias marinhas do estuário do SadoProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·24/06/2025
Consagra o direito ao pagamento do subsídio de refeição no Código do TrabalhoProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·24/06/2025
Por mais representatividade das mulheres na diplomacia portuguesaProjeto de Resolução·L·Resolução da AR (Publicação DR)·24/06/2025
Recomenda ao Governo a concretização da ligação marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o continente, bem como a sua expansão à Região Autónoma dos Açores e a MarrocosProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·24/06/2025
Deslocação do Presidente da República a Praia e São ToméProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·24/06/2025
