Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestadesProjeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·6/03/2026
Altera o regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civilProjeto de Lei·PSD·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Altera a Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto e estabelece o quadro jurídico da sua implementaçãoProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·6/03/2026
Altera o regime jurídico do exercício da profissão de ama e garante uma maior proteção laboral e socialProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·6/03/2026
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do regime jurídico das amas, no cuidado às crianças, no sentido da promoção de medidas operacionais e de fiscalização, e desenvolvimento de políticas sociais paralelasProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·6/03/2026
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino SuperiorProjeto de Resolução·IL·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a abordagem em saúde à Esclerose Lateral AmiotróficaProjeto de Resolução·PCP·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Recomenda ao governo o reforço da Proteção Civil e valorização dos Bombeiros das Associações HumanitáriasProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·6/03/2026
Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias para assegurar a todas as corporações de Bombeiros a disponibilização dos meios técnicos e operacionais necessários à efetiva utilização do sistema iTEAMSProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão para discussão·6/03/2026
Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agostoProjeto de Lei·PAN·Nova apreciação comissão generalidade·6/03/2026
Regime Jurídico de apoio aos estudantes bolseiros no ensino superiorProjeto de Lei·JPP·Votação na generalidade·6/03/2026
Reforça a atribuição de distinções honoríficas destinadas a “galardoar as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou internacionais, por serviços relevantes e extraordinários prestados à Causa dos Bombeiros, por atos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas, animais ou bens, e ainda por assiduidade revelada por um serviço efetivo com exemplar comportamento e dedicação”Projeto de Lei·CH·Nova apreciação comissão generalidade·6/03/2026
Reforço da Ação Social Escolar do Ensino Superior (altera a Lei n.º 8/2025, de 5 de fevereiro)Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·6/03/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar o acesso a cuidados de saúde, produtos de apoio e respostas sociais para pessoas com Esclerose Lateral AmiotróficaProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentesProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Em defesa do Direito Internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelanoProjeto de Resolução·L·Baixa comissão especialidade·6/03/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios RuraisProjeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·5/03/2026
Decreto-Lei n.º 31-A/2026, de 5 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo"Apreciação Parlamentar·CH·Admissão·3/03/2026
Decreto-Lei n.º 56/2026, de 16 de fevereiro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior".Apreciação Parlamentar·CH·Admissão·3/03/2026
Decreto-Lei n.º 38/2026, de 13 de fevereiro, que " Reestrutura o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P."Apreciação Parlamentar·CH·Admissão·3/03/2026
