Recomenda ao Governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e da informação públicaProjeto de Resolução·PS·Entrada·31/03/2026
Defender o ambiente e a qualidade vida das populações da Península de SetúbalProjeto de Resolução·PCP·Entrada·30/03/2026
Pela proteção do Cabeço da Flauta e da zona do Meco, pelo reforço da transparência nas operações de abate florestal e pela salvaguarda dos deveres constitucionais de proteção do ambienteProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão para discussão·19/03/2026
Decreto-Lei n.º 52/2026, de 16 de fevereiro, que “Altera o Decreto-Lei n.º 171/2001, de 25 de maio, que constituiu a sociedade Águas de Santo André, S. A., e à qual atribuiu a concessão da exploração e da gestão do sistema de abasteci-mento de água, de saneamento e de resíduos sólidos de Santo André, clarificando o estatuto de operador único e determinando a atribuição dos títulos de utilização do domínio hídrico inerentes à concessão das atividades prosseguidas.”Apreciação Parlamentar·CH·Admissão·3/03/2026
Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusivaProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·27/02/2026
Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural LocalProjeto de Resolução·PS·Admissão·27/02/2026
Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)Projeto de Resolução·IL·Baixa comissão especialidade·27/02/2026
Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorialProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·27/02/2026
Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na preparação dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais para a aplicação dos fundos europeusProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·27/02/2026
Cria um regime excecional de apoio financeiro às entidades de proteção animal afetadas pela tempestade “Kristin” e por outros eventos climáticos extremosProjeto de Lei·PAN·Votação final global·23/02/2026
Salvaguardar a zona húmida das Alagoas Brancas do concelho de Lagoa, no AlgarveProjeto de Resolução·CH·Baixa comissão especialidade·20/02/2026
Recomenda a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaicaProjeto de Resolução·L·Anúncio·3/02/2026
Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação das condições climatéricas de Janeiro e Fevereiro de 2026 em Portugal continental, em particular a tempestade KristinProjeto de Lei·PAN·Anúncio·2/02/2026
Pela redefinição do regime de tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, assegurando a sua tutela exclusiva pelo Ministério do Ambiente e EnergiaProjeto de Resolução·PAN·Anúncio·29/01/2026
Introduz a perspetiva de justiça climática e de género na Lei de Enquadramento OrçamentalProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·16/01/2026
Altera a Lei de Enquadramento Orçamental, compatibilizando-a com a Lei de Bases do ClimaProjeto de Lei·PS·Nova apreciação comissão generalidade·16/01/2026
Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)Projeto de Lei·IL·Votação na generalidade·16/01/2026
Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do ClimaProjeto de Resolução·L·Votação na generalidade·16/01/2026
Recomenda ao Governo a execução plena da Lei de Bases do Clima, aprovada pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembroProjeto de Resolução·PS·Votação na generalidade·16/01/2026
Prioridade à beneficiação dos mostos com aguardentes vínicas do DouroProjeto de Resolução·PCP·Votação na generalidade·14/01/2026
