Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país6/01/2026Baixa comissão especialidade
Projeto de LeiReforma para a construção e aumento de oferta de habitação2/01/2026Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco18/12/2025Anúncio
Projeto de LeiRegulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária12/12/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiInclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva12/12/2025Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoAntecipar o fim da importação de gás russo durante o primeiro trimestre de 20263/12/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiPromove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)2/12/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiRegime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado2/12/2025Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoFim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho2/12/2025Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoPela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP2/12/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiEstabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)2/12/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiPela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho2/12/2025Votação na generalidade
Projeto de LeiRegime de compensação pelas falhas dos serviços públicos2/12/2025Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a correção das anomalias no tratamento administrativo e institucional de Taiwan10/10/2025Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoRecomenda ao Governo a abertura de uma Representação em Taiwan10/10/2025Votação na generalidade
Projeto de ResoluçãoRevisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas7/10/2025Baixa comissão especialidade
Projeto de LeiRevisão anual dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas7/10/2025Retirada da iniciativa