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Projeto de Resolução INI-17-315886

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República

Aprovado
Global
19/12/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315750

Melhora o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1.ª alteração à Lei n.º 5/2022, de 7 de janeiro)

PCPRejeitado
Global
18/12/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315820

Define um regime de promoção e garantia de acessibilidade universal nos edifícios e habitações públicos

PSRejeitado
Global
18/12/2025
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315634

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de vida das pessoas portadoras de deficiência auditiva

CDS-PPAprovado
Global
18/12/2025
Detalhes

Projeto de Resolução INI-17-315869

Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário

LRejeitado
Global
18/12/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315863

Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência

CHRejeitado
Global
18/12/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315872

Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%

BERejeitado
Global
18/12/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315864

Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária

ILRejeitado
Global
18/12/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315817

Aprova a Lei da Vida Independente

PSRejeitado
Global
18/12/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315822

Estabelece o Regime Jurídico dos Estudantes com Necessidades Educativas Específicas no Ensino Superior

PSAprovado
Global
18/12/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315862

Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso

PCPRejeitado
Global
18/12/2025
Detalhes

Projeto de Lei INI-17-315865

Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva

ILRejeitado
Global
18/12/2025
Detalhes
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