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Iniciativas Parlamentares

XVII Legislatura

Tema selecionado: Assuntos gerais

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510 iniciativas

Ordenar:

Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da China

Projeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·2/01/2026

Recomenda ao Governo que exerça um papel diplomático e de mediação determinante no sentido do desanuviamento de tensões entre a República Popular da China e a República da China (Taiwan)

Projeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·2/01/2026

Recomenda ao Governo a operacionalização uniforme do «direito ao esquecimento», nos termos consagrados na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Projeto de Resolução·CH·Resolução da AR (Publicação DR)·2/01/2026

Pela prevenção do desaparecimento de pessoas com demência

Projeto de Resolução·CH·Anúncio·2/01/2026

Por uma relação com o território de Taiwan que seja promotora da paz e do desenvolvimento, no respeito pelas relações diplomáticas da República Portuguesa com a República Popular da China

Projeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·2/01/2026

Recomenda ao Governo o reconhecimento e qualificação do Aeroporto do Porto Santo como aeroporto alternativo ao Aeroporto Internacional da Madeira

Projeto de Resolução·CH·Anúncio·2/01/2026

Pela Criação do Código da Edificação

Projeto de Resolução·IL·Votação na generalidade·2/01/2026

Pela abertura de um escritório de representação de Portugal em Taiwan

Projeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·29/12/2025

Recomenda ao Governo que regulamente o direito ao esquecimento consagrado na Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro

Projeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·29/12/2025

Pela criação de um novo modelo de financiamento Organizações Não-Governamentais

Projeto de Resolução·PAN·Anúncio·29/12/2025

Prevê a criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras

Projeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·29/12/2025

Recomenda ao Governo a reclassificação da castanha como fruto fresco

Projeto de Resolução·IL·Anúncio·18/12/2025

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·18/12/2025

Alteração ao Estatuto dos Funcionários Parlamentares, aprovado em anexo à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, e à Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho

Projeto de Lei·Lei (Publicação DR)·18/12/2025

Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 49/2015, de 8 de maio, que aprova o Regulamento da Gestão do Desempenho na Assembleia da República

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·18/12/2025

Recomenda transparência, equidade e estabilidade nos avisos para atribuição de apoios para programas de bem‑estar animal

Projeto de Resolução·L·Anúncio·18/12/2025

Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

Apreciação Parlamentar·PS·Apreciação de Decreto-Lei·15/12/2025

Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de proteção para trabalhadores por turnos em serviços de funcionamento permanente

Projeto de Resolução·JPP·Anúncio·12/12/2025

Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso

Projeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·12/12/2025

Pela garantia da distribuição de jornais diários nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança

Projeto de Resolução·PAN·Anúncio·12/12/2025
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