O Painel Parlamentar
PartidosIniciativasVotaçõesAgendaNotícias

© 2026 O Painel Parlamentar. Todos os direitos reservados.

Privacidade·Aviso Legal·Sobre

Dados provenientes do portal de Dados Abertos da Assembleia da Republica.

Plataforma independente — nao representa oficialmente a Assembleia da Republica.

Iniciativas Parlamentares

XVII Legislatura

Tema selecionado: Assuntos gerais

Filtros

506 iniciativas

Ordenar:

Adiciona a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses ao elenco das Ordens Honoríficas Portuguesas, alterando a Lei n.º 5/2011, de 2 de março

Projeto de Lei·JPP·Nova apreciação comissão generalidade·23/09/2025

Recomenda o financiamento urgente da Rede Nacional de Arrojamentos

Projeto de Resolução·L·Votação Deliberação·22/09/2025

Assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro

Proposta de Lei·Lei (Publicação DR)·19/09/2025

Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P

Projeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·19/09/2025

Põe fim às apostas hípicas, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e a Lei orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P

Projeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·19/09/2025

Estabelece limites à publicidade dos jogos e apostas (Alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro)

Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·19/09/2025

Reforça a literacia e consciencialização dos cidadãos para os riscos do jogo e reforça os mecanismos de combate ao jogo patológico, alterando diversos diplomas

Projeto de Lei·PAN·Votação na generalidade·19/09/2025

Prevenção da adição do jogo de lotaria instantânea (Altera o Decreto-Lei n.º 314/94, de 23 de dezembro)

Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·19/09/2025

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho

Proposta de Lei·Anúncio·19/09/2025

Recomenda ao Governo a criação de uma Unidade de Missão para a Reorganização Estrutural do Setor Operacional dos Bombeiros

Projeto de Resolução·CDS-PP·Baixa comissão especialidade·19/09/2025

Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade

Projeto de Lei·L·Nova apreciação comissão generalidade·16/09/2025

Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março

Projeto de Lei·CH·Votação final global·16/09/2025

Obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre o potencial de adição em todos os jogos de azar

Projeto de Lei·L·Nova apreciação comissão generalidade·16/09/2025

Reforça os mecanismos de autoexclusão em todas as plataformas licenciadas de jogos e apostas online

Projeto de Lei·L·Votação na generalidade·16/09/2025

Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância

Projeto de Lei·L·Votação na generalidade·16/09/2025

Reforço da resposta das Comunidades Terapêuticas

Projeto de Resolução·L·Anúncio·16/09/2025

Reforço dos recursos humanos nos serviços de Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD)

Projeto de Resolução·L·Anúncio·16/09/2025

Estabelece medidas de incentivo ao radioamadorismo em Portugal, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março

Projeto de Lei·CH·Votação final global·16/09/2025

Limita a publicidade a jogos e apostas, alterando o Código da Publicidade

Projeto de Lei·L·Nova apreciação comissão generalidade·16/09/2025

Estrutura dos quadros das associações humanitárias de bombeiros, carreira e estatuto remuneratório dos bombeiros voluntários

Projeto de Lei·CH·Votação na generalidade·15/09/2025
1...13141617...26