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Aumenta o subsídio de funeral de crianças e jovens

Pela intensificação dos esforços diplomáticos e consulares para a libertação de cidadãos portugueses e luso-venezuelanos detidos na Venezuela

Recomenda ao Governo a adaptação do regime de exames finais nacionais nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro, garantindo a equidade real das condições de realização das provas face às diferenças de fuso horário

Recomenda ao Governo a preservação do património digital, nomeadamente o associado ao SAPO Blogs

Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces

Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior

Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

Liberalizar o Regime Jurídico dos TVDE, 1.ª alteração à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto

Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)

Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social

Revogação do congelamento de rendas

Recomenda ao Governo a criação de um pacote de apoio extraordinário em resposta às tempestades ocorridas

Alargamento da situação de calamidade para os concelhos de Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende

Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos

Recomenda ao Governo a inclusão da Caricatura Política como Património imaterial Português

Não incidência temporal de IUC em veículos imobilizados com matrícula cancelada temporariamente

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

Alteração à Lei de Bases do Clima (2.ª alteração à Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro)

Impossibilita a limitação do recurso ao Factoring pelos fornecedores do Estado e obriga o Estado a pagar as despesas de financiamento perante incumprimento do prazo de 60 dias

Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)