Cria o Mecenato para a Coesão Cultural Territorial e SocialProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·27/02/2026
Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológicaProjeto de Lei·L·Votação na generalidade·27/02/2026
Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE)Projeto de Lei·CDS-PP·Baixa comissão especialidade·27/02/2026
Apoio aos estudos necessários à salvaguarda e proteção das Alagoas Brancas e do Paúl de Lagos, por forma a viabilizar a sua classificação como Reserva Natural LocalProjeto de Resolução·PS·Admissão·27/02/2026
Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)Projeto de Resolução·IL·Baixa comissão especialidade·27/02/2026
Proteção das Alagoas Brancas enquanto reserva natural de LagoaProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·27/02/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vidaProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·27/02/2026
Altera o Regime Jurídico que estabelece a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE)Projeto de Lei·CH·Votação na generalidade·27/02/2026
Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULSProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão especialidade·27/02/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir a execução dos compromissos assumidos para a proteção e recuperação da zona húmida das Alagoas Brancas, no concelho de LagoaProjeto de Resolução·PAN·Baixa comissão especialidade·27/02/2026
Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacionalProjeto de Resolução·CH·Votação na generalidade·27/02/2026
Pela criação de um apoio extraordinário e temporário ao pagamento da renda destinado a famílias que tenham sofrido perda significativa de rendimentos em consequência das tempestades de janeiro e de fevereiro de 2026Projeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·27/02/2026
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorialProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·27/02/2026
Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitáriaProjeto de Resolução·PAN·Votação na generalidade·27/02/2026
Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setoresProjeto de Resolução·BE·Votação na generalidade·27/02/2026
Aprova o novo Estatuto do Mecenato Cultural, revogando o artigo 62.º-B, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julhoProjeto de Lei·CH·Votação na generalidade·27/02/2026
Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agostoProjeto de Lei·PS·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·27/02/2026
Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agostoProjeto de Lei·PCP·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·27/02/2026
Garante o acesso urgente e reforçado ao abono de família para vítimas de violência doméstica com filhos menores a cargo, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agostoProjeto de Lei·PAN·Baixa comissão distribuição inicial generalidade·27/02/2026
Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de SaúdeProjeto de Lei·BE·Votação na generalidade·27/02/2026
