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Iniciativas Parlamentares

XVII Legislatura

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1305 iniciativas

Ordenar:

Parecer sobre a Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 13 de novembro de 2025, sobre a alteração ao Ato Eleitoral Europeu, a fim de permitir às deputadas votar em sessão plenária, por procuração, durante a gravidez e após o parto

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·17/12/2025

Pela suspensão anual da compra e venda de animais de companhia durante o período compreendido entre 1 de dezembro a 15 de janeiro

Projeto de Lei·PAN·Anúncio·17/12/2025

Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas por cidadãos da União residentes num Estado-membro que não tenham nacionalidade (documento 9091/2/24 VER 2)

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·17/12/2025

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·16/12/2025

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Projeto de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·16/12/2025

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, aos 15 dias do mês de setembro de 2025

Proposta de Resolução·Resolução da AR (Publicação DR)·16/12/2025

Decreto-Lei n.º 119/2025, de 13 de novembro, que procede à reconfiguração da Administração do Porto de Lisboa, S. A., e da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

Apreciação Parlamentar·PS·Apreciação de Decreto-Lei·15/12/2025

Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais para a inclusão plena de alunos com deficiência no sistema de ensino, do pré-escolar ao ensino secundário

Projeto de Resolução·L·Votação na generalidade·12/12/2025

Recomenda ao Governo a criação de um regime específico de proteção para trabalhadores por turnos em serviços de funcionamento permanente

Projeto de Resolução·JPP·Anúncio·12/12/2025

Inclusão dos guias de atletas com deficiência como agentes desportivos e clarificação da isenção de IRS de bolsas de formação desportiva

Projeto de Lei·IL·Votação na generalidade·12/12/2025

Agilização na emissão ou renovação, prorrogação da vigência e gratuitidade dos atestados multiuso

Projeto de Lei·PCP·Votação na generalidade·12/12/2025

Adequa o regime fiscal aplicável aos rendimentos das pessoas com deficiência

Projeto de Lei·L·Votação na generalidade·12/12/2025

Adequação do funcionamento das juntas médicas de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência

Projeto de Lei·CH·Votação na generalidade·12/12/2025

Pela garantia da distribuição de jornais diários nos distritos de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança

Projeto de Resolução·PAN·Anúncio·12/12/2025

Regulamenta e desburocratiza o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária

Projeto de Lei·IL·Votação na generalidade·12/12/2025

Cria o regime jurídico de acesso à pensão de velhice das pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%

Projeto de Lei·BE·Votação na generalidade·12/12/2025

Comparticipação de dispositivos para autodiagnóstico de doentes submetidos a terapêutica anticoagulante oral

Projeto de Resolução·PS·Anúncio·11/12/2025

Recomenda ao Governo que garanta um maior acesso dos jovens à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis

Projeto de Resolução·PS·Anúncio·11/12/2025

Saúde e Direitos das Mulheres na Menopausa

Projeto de Resolução·PS·Anúncio·11/12/2025

Recomenda a Melhoria da Saúde Auditiva e do Acesso a Tecnologias de Apoio

Projeto de Resolução·PS·Resolução da AR (Publicação DR)·11/12/2025
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