O Painel Parlamentar

78 iniciativas

Ordenar:

Recomenda ao Governo a reparação urgente do troço do IC3 em Penela e da ER347 e a compensação financeira ao Município de Penela pelos investimentos extraordinários realizados na rede viária municipal

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio27/03/2026

Recomenda ao governo que considere as zonas de calamidade ao abrigo da resolução de conselho de ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, como zonas de interioridade para efeito de benefícios fiscais, conforme o artigo 41º-B do EBF, com carácter excecional e temporário nos períodos económicos de 2026 e 2027

Projeto de ResoluçãoCHBaixa comissão para discussão25/03/2026

Por uma resposta imediata, justa e eficaz ao aumento do custo de vida, pela proteção das famílias, do emprego e do tecido produtivo nacional

Projeto de ResoluçãoJPPAnúncio24/03/2026

Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro

Projeto de LeiPANAnúncio23/03/2026

Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

Projeto de ResoluçãoLAnúncio20/03/2026

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto

Projeto de ResoluçãoCHBaixa comissão para discussão13/03/2026

Recomenda ao Governo a operacionalização do Estatuto do Jovem Empresário Rural, enquanto instrumento de coesão territorial

Projeto de ResoluçãoPSDBaixa comissão para discussão12/03/2026

Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril

Projeto de LeiPANBaixa comissão distribuição inicial generalidade12/03/2026

Recomenda ao Governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples

Projeto de ResoluçãoPANBaixa comissão para discussão12/03/2026

Recomenda ao Governo que reconsidere a exoneração da parte pública da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, suspenda o processo, evitando a extinção desta entidade, e inicie de imediato um processo de diálogo com os cooperadores da CASES para salvaguardar o interesse público, a economia social e os trabalhadores

Projeto de ResoluçãoPSVotação na generalidade11/03/2026

Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo

Projeto de ResoluçãoLVotação na generalidade10/03/2026

Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Projeto de LeiPCPVotação na generalidade6/03/2026

Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social

Projeto de ResoluçãoILVotação na generalidade23/02/2026

Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026

Projeto de LeiBEVotação na generalidade20/02/2026

Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades

Projeto de LeiLNova apreciação comissão generalidade19/02/2026

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Projeto de ResoluçãoBEVotação Deliberação18/02/2026

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Projeto de ResoluçãoPSVotação final global18/02/2026

Recomenda ao Governo que Portugal não aprove, na sua forma actual, o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia e exija salvaguardas reforçadas em matéria de política migratória, protecção de sectores estratégicos e soberania económica

Projeto de ResoluçãoCHAnúncio16/02/2026

Revê o regime de atribuição das pensões de aposentação e de velhice do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional

Projeto de LeiCHVotação na generalidade13/02/2026

Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin

Projeto de ResoluçãoCHVotação na generalidade9/02/2026

Iniciativas Parlamentares

Recomenda ao Governo a reparação urgente do troço do IC3 em Penela e da ER347 e a compensação financeira ao Município de Penela pelos investimentos extraordinários realizados na rede viária municipal

Por uma resposta imediata, justa e eficaz ao aumento do custo de vida, pela proteção das famílias, do emprego e do tecido produtivo nacional

Regula a contenção e treino de animais de companhia, vedando a comercialização e utilização de “coleiras de choque” e de “coleiras estranguladoras'', procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro

Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto

Recomenda ao Governo a operacionalização do Estatuto do Jovem Empresário Rural, enquanto instrumento de coesão territorial

Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril

Recomenda ao Governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples

Recomenda a manutenção do Estado na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social e a valorização estratégica da Economia Social e do Cooperativismo

Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional

Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social

Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026

Reforço urgente dos apoios sociais imediatos às famílias, empresas e associações afetadas pelas tempestades

Recomenda ao Governo o reforço da posição diplomática portuguesa a favor do levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro a Cuba e da defesa do Direito Internacional

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações

Recomenda ao Governo que Portugal não aprove, na sua forma actual, o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Índia e exija salvaguardas reforçadas em matéria de política migratória, protecção de sectores estratégicos e soberania económica

Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin